8037891-95.2023.8.05.0001

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.322,88

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DALVA DA SILVA SANTOS MUNIZ

CPF 766.***.***-04

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 60.***.***.0001-96

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

CREFISA SA

CNPJ 61.***.***.0001-86

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTANA MORAES

OAB/BA 34867•Representa: ATIVO

IRINEU BISPO DE JESUS NETO

OAB/BA 34752•Representa: ATIVO

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0122278-0)

08/04/2026, 14:22

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:29

Outras Decisões

20/03/2026, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 15:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:29

Decisão

•20/03/2026, 09:56

Decisão

•20/01/2026, 09:17

Decisão

•15/01/2026, 14:17

Acórdão

•30/08/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:03

Acórdão

•11/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:51

Decisão

•16/07/2024, 16:49

Decisão

•15/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 23:09

Sentença

•18/04/2024, 11:23

Sentença

•18/04/2024, 09:33