8134367-06.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILSON DECA ALMEIDA

CPF 180.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILSON DECA ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

22/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

18/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

18/04/2026, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

18/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de EDILSON DECA ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 20:22

Petição

•23/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:01

Sentença

•18/12/2024, 17:30

Sentença

•18/12/2024, 17:26

Petição

•28/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/11/2023, 17:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/11/2023, 17:05