8045542-18.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.562,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA NERY VITAL DOURADO

CPF 128.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2026, 16:48

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:10

Decorrido prazo de ANA NERY VITAL DOURADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 14:20

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 09:30

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:30

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 23:02

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:09

Sentença

•27/11/2025, 10:29

Sentença

•27/11/2025, 10:29

Sentença

•27/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:56

Petição

•16/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2024, 10:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:10

Decisão

•04/08/2024, 20:02