8139363-76.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.727,90

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTER DE LIMA ESTRELA SILVA

CPF 781.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTER DE LIMA ESTRELA SILVA em 31/01/2025 23:59.

20/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

02/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

02/01/2025, 03:02

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:29

Juntada de decisão

05/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Recorrido: Ester De Lima Estrela Silva Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8139363-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8139363-76.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:06

Acórdão

•05/11/2024, 17:55

Decisão

•13/08/2024, 12:17

Petição

•09/08/2024, 14:55

Decisão

•04/08/2024, 20:03

Decisão

•04/08/2024, 20:03

Decisão

•04/08/2024, 20:03

Sentença

•06/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:57

Despacho

•26/05/2023, 19:34

Despacho

•14/09/2022, 14:56

Despacho

•14/09/2022, 13:40

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 21:28