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8139363-76.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 11.727,90
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024, 14:29Baixa Definitiva
05/12/2024, 14:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024, 14:29Decorrido prazo de ESTER DE LIMA ESTRELA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:04Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024, 06:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024, 06:03Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:08Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:37Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 11:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
05/11/2024, 17:55Juntada de Petição de certidão
05/11/2024, 16:44Deliberado em sessão - julgado
05/11/2024, 16:29Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:28Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:28Documentos
Acórdão
•05/11/2024, 17:55
Decisão
•13/08/2024, 12:17
Petição
•09/08/2024, 14:55
Decisão
•04/08/2024, 20:03
Decisão
•04/08/2024, 20:03
Decisão
•04/08/2024, 20:03
Sentença
•06/02/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•29/09/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•29/09/2023, 15:57
Despacho
•26/05/2023, 19:34
Despacho
•14/09/2022, 14:56
Despacho
•14/09/2022, 13:40
Documento de Comprovação
•13/09/2022, 21:28
Documento de Comprovação
•13/09/2022, 21:28
Documento de Comprovação
•13/09/2022, 21:28