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0000013-62.2012.8.05.0228
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.462,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
BENITE LIMA BATISTA
CPF 129.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA
SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
Advogados / Representantes
RAFAEL SOUZA MAGALHAES
OAB/BA 25997•Representa: ATIVO
VANESSA SANTOS LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 15:22Baixa Definitiva
16/07/2025, 15:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/07/2025, 15:22Juntada de certidão
16/07/2025, 15:21Decorrido prazo de BENITE LIMA BATISTA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:34Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 01:11Conhecido o recurso de BENITE LIMA BATISTA - CPF: 129.445.135-91 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025, 15:00Conhecido o recurso de BENITE LIMA BATISTA - CPF: 129.445.135-91 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 17:41Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 15:52Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:38Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 17:32Incluído em pauta para 28/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/04/2025, 17:25Solicitado dia de julgamento
04/04/2025, 14:14Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025, 09:49Documentos
Acórdão
•07/05/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 13:19
Sentença
•11/12/2024, 14:09
Sentença
•11/12/2024, 14:00
Despacho
•05/08/2024, 19:34
Despacho
•05/08/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 19:16
Ato Ordinatório
•18/04/2019, 11:18
Despacho
•14/01/2019, 11:11
Despacho
•14/01/2019, 11:11
Despacho
•14/01/2019, 11:11
Despacho
•14/01/2019, 11:11