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0000013-62.2012.8.05.0228

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.462,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Partes do Processo
BENITE LIMA BATISTA
CPF 129.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA
Terceiro
SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL SOUZA MAGALHAES
OAB/BA 25997Representa: ATIVO
VANESSA SANTOS LOPES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 15:22

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 15:22

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de BENITE LIMA BATISTA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:34

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:11

Conhecido o recurso de BENITE LIMA BATISTA - CPF: 129.445.135-91 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 15:00

Conhecido o recurso de BENITE LIMA BATISTA - CPF: 129.445.135-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 15:52

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:32

Incluído em pauta para 28/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/04/2025, 17:25

Solicitado dia de julgamento

04/04/2025, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 09:49
Documentos
Acórdão
07/05/2025, 17:41
Ato Ordinatório
18/02/2025, 13:19
Ato Ordinatório
18/02/2025, 13:19
Sentença
11/12/2024, 14:09
Sentença
11/12/2024, 14:00
Despacho
05/08/2024, 19:34
Despacho
05/08/2024, 13:02
Ato Ordinatório
05/09/2023, 19:16
Ato Ordinatório
18/04/2019, 11:18
Despacho
14/01/2019, 11:11
Despacho
14/01/2019, 11:11
Despacho
14/01/2019, 11:11
Despacho
14/01/2019, 11:11