Procedimento Comum Cível 0000013-62.2012.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2012

Valor da Causa

R$ 7.462,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

BENITE LIMA BATISTA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 25997·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB/BA 13181·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BENITE LIMA BATISTA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENITE LIMA BATISTA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

13/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:36

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:10

Expedição de intimação.

22/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:39

Juntada de certidão dd2g

16/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.

31/03/2025, 22:49

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de BENITE LIMA BATISTA em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

13/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:39

Acórdão

•07/05/2025, 17:41

23/10/2025, 11:36

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:10

Expedição de intimação.

22/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:39

Juntada de certidão dd2g

16/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.

31/03/2025, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.

31/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2025, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de apelação

07/01/2025, 15:32

Expedição de sentença.

11/12/2024, 14:09

Expedição de despacho.

11/12/2024, 14:01

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Benite Lima Batista Advogado: Rafael Souza Magalhaes (OAB:BA25997) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Ama PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000013-62.2012.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:02

Expedição de citação.

05/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 09:44

Juntada de termo de audiência

23/09/2019, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 21:05

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 16:33

Expedição de citação.

09/08/2019, 16:32

Juntada de mandado

09/08/2019, 16:29

Juntada de termo de audiência

24/07/2019, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 18:24

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 14:41

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MAGALHAES em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:43

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:43

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 01:18

Decorrido prazo de BENITE LIMA BATISTA em 21/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 23/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 14:41

Expedição de intimação.

13/06/2019, 14:39

Expedição de intimação.

13/06/2019, 14:39

Expedição de intimação.

13/06/2019, 14:39

Juntada de termo de audiência

30/05/2019, 13:17

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MAGALHAES em 02/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 20:10

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 12:25

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2019, 10:30

Expedição de intimação.

18/04/2019, 11:20

Expedição de intimação.

18/04/2019, 11:20

Expedição de citação.

18/04/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2019, 11:18

Juntada de petição inicial

14/01/2019, 11:11

MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 14:12

MERO EXPEDIENTE

03/02/2017, 11:35

CONCLUSÃO

01/09/2016, 10:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 10:52

AUDIÊNCIA

02/12/2013, 15:21

AUDIÊNCIA

02/12/2013, 15:21

MANDADO

17/10/2013, 15:20

MANDADO

17/10/2013, 15:20

MANDADO

16/10/2013, 15:32

MANDADO

16/10/2013, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

20/09/2013, 13:15

MERO EXPEDIENTE

26/09/2012, 15:43

CONCLUSÃO

04/01/2012, 10:52

DISTRIBUIÇÃO

02/01/2012, 13:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:19

Sentença

•11/12/2024, 14:09

Sentença

•11/12/2024, 14:00

Despacho

•05/08/2024, 19:34

Despacho

•05/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•18/04/2019, 11:18

Despacho

•14/01/2019, 11:11

Despacho

•14/01/2019, 11:11

Despacho

•14/01/2019, 11:11

Despacho

•14/01/2019, 11:11