8000280-48.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

RENY CARNEIRO BARRETO

CPF 571.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Reny Carneiro Barreto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000280-48.2022.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8000280-48.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2023, 15:13

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:31

Decisão

•23/10/2024, 11:00

Decisão

•25/07/2024, 16:27

Decisão

•25/07/2024, 14:52

Despacho

•15/03/2024, 15:37

Despacho

•15/03/2024, 12:50

Petição

•16/02/2024, 19:08

Despacho

•13/11/2023, 18:54

Despacho

•13/11/2023, 15:51

Despacho

•29/09/2023, 11:37

Despacho

•29/09/2023, 10:45

Despacho

•30/06/2023, 17:34

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Despacho

•08/11/2022, 09:15

Despacho

•07/11/2022, 14:36