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8000280-48.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022, 08:29Decorrido prazo de RENY CARNEIRO BARRETO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 02:29Expedição de Certidão.
13/10/2022, 11:58Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022, 18:28Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
05/10/2022, 16:16Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022, 15:46Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2022, 15:23Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022, 08:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 08:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022, 17:00Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 14:49Conclusos #Não preenchido#
09/08/2022, 21:46Distribuído por dependência
09/08/2022, 21:46Documentos
Decisão
•05/10/2022, 18:28
Decisão
•05/10/2022, 16:16
Documento de Comprovação
•17/08/2022, 15:23
Despacho
•10/08/2022, 17:00
Despacho
•10/08/2022, 14:49