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8000310-56.2022.8.05.0106
Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 129.655,89
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
SARA MENDES COSTA SAMPAIO
CPF 360.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO
OAB/BA 47604•Representa: ATIVO
PRISCILA CORREIA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 17:38Baixa Definitiva
05/08/2024, 17:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/08/2024, 17:38Juntada de certidão
05/08/2024, 17:38Juntada de certidão
05/08/2024, 17:33Juntada de certidão
03/07/2024, 15:36Juntada de certidão
10/04/2024, 11:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:27Decorrido prazo de SARA MENDES COSTA SAMPAIO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:32Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024, 09:01Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 09:01Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024, 04:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 04:55Expedição de Certidão.
14/02/2024, 01:09Conhecido o recurso de SARA MENDES COSTA SAMPAIO - CPF: 360.435.595-87 (APELANTE) e provido
07/02/2024, 09:53Documentos
Acórdão
•05/02/2024, 23:52
Sentença
•14/04/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 16:45
Despacho
•03/03/2022, 09:23