8000457-72.2017.8.05.0069

Apelacao Remessa NecessariaCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.460,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORRENTINA

CNPJ 14.***.***.0001-07

Autor

PRFEITO MUNICIPAL

Terceiro

NILSON JOSE RODRIGUES

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

OAB/BA 14616•Representa: ATIVO

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB/BA 10930•Representa: ATIVO

FABIO DA SILVA TORRES

OAB/BA 16767•Representa: ATIVO

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO

OAB/BA 16639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 16:57

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2026, 16:57

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLEUMA DE MAGALHAES NEVES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 09:23

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de CLEUMA DE MAGALHAES NEVES em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:25

Despacho

•02/12/2025, 17:16

Despacho

•09/05/2025, 13:14

Despacho

•09/05/2025, 09:51

Acórdão

•30/04/2024, 09:57

Despacho

•11/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:12

Sentença

•11/05/2021, 14:20

Despacho

•19/08/2019, 10:24

Despacho

•08/05/2018, 14:47

Despacho

•17/10/2017, 15:30