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8001033-31.2023.8.05.0077
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 18.734,85
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 14/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:42Publicado Intimação em 31/01/2025.
27/02/2026, 21:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/02/2026, 21:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 24/02/2025 23:59.
10/10/2025, 05:34Arquivado Provisoriamente
09/10/2025, 09:47Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 04/09/2025 23:59.
12/09/2025, 19:48Expedição de intimação.
28/08/2025, 08:49Expedição de Precatório.
27/08/2025, 15:54Expedição de intimação.
27/08/2025, 15:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/08/2025 23:59.
20/08/2025, 18:52Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/08/2025 23:59.
20/08/2025, 18:52Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 30/07/2025 23:59.
03/08/2025, 08:14Expedição de intimação.
16/07/2025, 10:38Juntada de certidão
16/07/2025, 10:36Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/02/2025 23:59.
28/04/2025, 18:33Documentos
Decisão
•30/10/2024, 13:55
Decisão
•22/10/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 10:00
Sentença
•05/08/2024, 16:20
Decisão
•22/10/2023, 15:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/09/2023, 11:38
Despacho
•21/08/2023, 11:18
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/08/2023, 10:23
Decisão
•25/07/2023, 10:15
Petição
•21/07/2023, 16:22
Documento de Comprovação
•21/07/2023, 16:22
Documento de Comprovação
•21/07/2023, 16:22