8001033-31.2023.8.05.0077

Agravo de InstrumentoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.734,85

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: ATIVO

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 10:43

Baixa Definitiva

27/01/2025, 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de JUSSARA PIMENTA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:57

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de JUSSARA PIMENTA DOS SANTOS - CPF: 288.359.135-00 (AGRAVADO)

22/10/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:03

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:55

Decisão

•22/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:00

Sentença

•05/08/2024, 16:20

Decisão

•22/10/2023, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 11:38

Despacho

•21/08/2023, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 10:23

Decisão

•25/07/2023, 10:15

Petição

•21/07/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 16:22