0550864-74.2017.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 61.077,92

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:28

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVEIRA MATOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de EURIPEDES SOUZA FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ASSUNCAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de NILTON DIAS ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 22:45

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2024, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:54

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 11:43

Decisão

•23/09/2024, 22:45

Despacho

•20/08/2024, 17:30

Despacho

•19/08/2024, 11:00