8000999-27.2023.8.05.0216

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDIVANIA SANTOS SILVA

CPF 605.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RIO REAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAUANY SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000999272023805021620260428151920

28/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de EDIVANIA SANTOS SILVA em 27/04/2026 para recurso

27/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de EDIVANIA SANTOS SILVA

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

•25/02/2026, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

Sentença

•25/02/2026, 16:48