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8000999-27.2023.8.05.0216
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVANIA SANTOS SILVA
CPF 605.***.***-87
MUNICIPIO DE RIO REAL
CNPJ 15.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAUANY SILVA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 03/03/2026.
05/03/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 16:52Outras Decisões
27/02/2026, 13:31Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
26/02/2026, 11:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0065909-4)
26/02/2026, 11:41Publicado Decisão em 25/02/2026.
25/02/2026, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 06:18Juntada de Certidão
24/02/2026, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 13:12Outras Decisões
23/02/2026, 10:23Conclusos #Não preenchido#
09/02/2026, 09:51Juntada de Certidão
09/02/2026, 09:50Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:41Documentos
Decisão
•27/02/2026, 16:52
Decisão
•27/02/2026, 13:31
Decisão
•23/02/2026, 13:12
Decisão
•23/02/2026, 10:23
Decisão
•04/09/2025, 09:48
Decisão
•04/09/2025, 09:48
Decisão
•04/09/2025, 06:36
Decisão
•04/09/2025, 06:35
Acórdão
•26/05/2025, 20:15
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 11:19
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 11:18
Sentença
•05/08/2024, 19:10
Despacho
•17/07/2023, 20:25
Documento de Comprovação
•05/07/2023, 18:44