8000138-60.2023.8.05.0242

Procedimento do Juizado Especial CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.099,25

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE DE JESUS

CPF 013.***.***-00

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB/BA 45618•Representa: ATIVO

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2025, 11:10

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 22:11

Expedição de despacho.

25/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 06:49

Publicado Sentença em 14/03/2025.

05/04/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

27/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 08:43

Despacho

•24/04/2025, 20:16

Sentença

•12/03/2025, 11:41

Sentença

•10/03/2025, 14:17

Despacho

•29/01/2025, 12:58

Despacho

•13/12/2024, 15:50

Sentença

•11/11/2024, 10:32

Sentença

•11/11/2024, 08:37

Despacho

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•03/07/2023, 11:03