8000138-60.2023.8.05.0242

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.099,25

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ 16.***.***.0001-22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN

CNPJ 08.***.***.0001-84

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ 16.***.***.0001-22

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO-IPPN

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

JOSE DE JESUS

CPF 013.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de Instituto de Previdência de Ponto Novo em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de Instituto de Previdência de Ponto Novo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

01/10/2025, 08:08

Comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/10/2025, 02:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:26

Despacho

•18/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:08

Decisão

•31/08/2025, 16:16

Decisão

•31/08/2025, 16:16

Decisão

•31/08/2025, 16:16

Despacho

•25/04/2025, 08:43

Despacho

•24/04/2025, 20:16

Sentença

•12/03/2025, 11:41

Sentença

•10/03/2025, 14:17

Despacho

•29/01/2025, 12:58

Despacho

•13/12/2024, 15:50

Sentença

•11/11/2024, 10:32

Sentença

•11/11/2024, 08:37