8001009-85.2024.8.05.0200

Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DT POJUCA

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MACEDO DE SOUZA

OAB/BA 29527•Representa: PASSIVO

JOSE LUIZ CELES SOUZA

OAB/BA 51794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 12:08

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

08/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:21

Conhecido o recurso de CAIO JESUS DE ASSUNCAO - CPF: 115.788.035-51 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

18/08/2025, 16:35

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 081.447.655-40 (APELADO) e provido em parte

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 12:13

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:47

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

30/07/2025, 16:45

Solicitado dia de julgamento

23/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra

22/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de CAIO JESUS DE ASSUNCAO em 17/06/2025 23:59.

03/07/2025, 17:54

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 14:24

Despacho

•10/06/2025, 17:48

Despacho

•10/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:46

Sentença

•06/05/2025, 14:45

Decisão

•06/05/2025, 14:11

Despacho

•30/04/2025, 16:58

Despacho

•30/04/2025, 16:00

Petição

•02/04/2025, 15:34

Decisão

•28/03/2025, 19:02

Sentença

•06/03/2025, 13:23

Sentença

•20/02/2025, 17:20