8002396-36.2024.8.05.0039

Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARCELO AUGUSTO CUNHA DE SOUZA

CPF 537.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:23

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2025, 16:23

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcelo Augusto Cunha De Souza Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8002396-36.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8002396-36.2024.8.05.0039 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2024, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 10:42

Documentos

Outros documentos

•01/09/2025, 11:27

Petição

•25/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:23

Acórdão

•17/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:42

Petição

•05/04/2025, 01:57

Acórdão

•01/04/2025, 20:52

Despacho

•19/12/2024, 11:59

Despacho

•19/12/2024, 09:10

Petição

•09/08/2024, 13:25

Petição

•07/08/2024, 12:17

Decisão

•06/08/2024, 18:11

Decisão

•06/08/2024, 18:04

Despacho

•08/05/2024, 17:12

Despacho

•08/05/2024, 17:10