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8002396-36.2024.8.05.0039
Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025, 11:11Baixa Definitiva
20/08/2025, 11:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2025, 11:11Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025, 11:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025, 05:41Expedição de Certidão.
04/07/2025, 17:23Expedição de Certidão.
04/07/2025, 17:22Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 10:45Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025, 15:09Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025, 17:57Juntada de Petição de certidão
17/06/2025, 17:45Deliberado em sessão - julgado
17/06/2025, 17:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 16:58Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 18:00Incluído em pauta para 10/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
22/05/2025, 17:48Documentos
Acórdão
•17/06/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 15:42
Petição
•05/04/2025, 01:57
Acórdão
•01/04/2025, 20:52
Despacho
•19/12/2024, 11:59
Despacho
•19/12/2024, 09:10
Petição
•09/08/2024, 13:25
Petição
•07/08/2024, 12:17
Decisão
•06/08/2024, 18:11
Decisão
•06/08/2024, 18:04
Despacho
•08/05/2024, 17:12
Despacho
•08/05/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 10:42
Sentença
•24/04/2024, 18:10
Despacho
•19/04/2024, 20:04