8006393-18.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGNALDO SATURNINO DA SILVA

CPF 916.***.***-04

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA DIAS

CPF 562.***.***-68

Autor

ANAILDE ALVES DA SILVA

CPF 618.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:42

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MAGNALDO SATURNINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ANAILDE ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 17:18

Decisão

•18/12/2025, 12:32

Despacho

•29/08/2025, 17:51

Despacho

•29/08/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2025, 12:08

Despacho

•24/07/2025, 09:42

Decisão

•19/03/2025, 17:30

Decisão

•19/03/2025, 09:55

Despacho

•14/11/2024, 08:12

Despacho

•13/11/2024, 18:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2024, 09:09

Despacho

•06/08/2024, 18:47

Despacho

•06/08/2024, 17:33

Despacho

•09/01/2024, 17:38

Despacho

•09/01/2024, 15:47