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8006393-18.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNADOR DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
OAB/BA 48012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/01/2024, 15:25Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 15:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:54Decorrido prazo de MAGNALDO SATURNINO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:12Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DIAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:12Decorrido prazo de ANAILDE ALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:12Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:10Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023, 11:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023, 08:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023, 13:26Juntada de Petição de certidão
15/09/2023, 11:39Deliberado em sessão - julgado
15/09/2023, 11:18Expedição de Certidão.
31/08/2023, 00:30Documentos
Acórdão
•18/09/2023, 13:26
Despacho
•09/08/2023, 15:54
Despacho
•09/08/2023, 10:55