8043804-61.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

GUILHERMINA ISE PITTA DOS SANTOS REIS

CPF 060.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 11/09/2025

23/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de GUILHERMINA ISE PITTA DOS SANTOS REIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:33

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:45

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:50

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:20

Declarada incompetência

25/03/2025, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 12:32

Decisão

•25/03/2025, 11:36

Decisão

•31/07/2024, 08:30

Decisão

•30/07/2024, 22:12

Despacho

•05/03/2024, 15:24

Despacho

•05/03/2024, 11:49

Outros documentos

•30/09/2023, 17:47

Despacho

•13/09/2023, 16:25

Despacho

•13/09/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 01:47