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8043804-61.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
GUILHERMINA ISE PITTA DOS SANTOS REIS
CPF 060.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 18:46Baixa Definitiva
14/08/2025, 18:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2025, 10:13Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025, 13:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:53Decorrido prazo de GUILHERMINA ISE PITTA DOS SANTOS REIS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:50Expedição de Certidão.
09/12/2024, 02:23Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024, 12:52Cominicação eletrônica
02/12/2024, 12:52Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
02/12/2024, 11:47Expedição de Certidão.
02/12/2024, 05:01Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 05:03Documentos
Decisão
•01/06/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 12:52
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 12:52
Documento de Comprovação
•02/12/2024, 11:47
Decisão
•25/11/2024, 10:06
Decisão
•22/11/2024, 20:08
Despacho
•06/08/2024, 19:11
Despacho
•06/08/2024, 12:51