8042312-68.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.429,09

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

TERESA ARAGAO DE ANDRADE

CPF 444.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Teresa Aragao De Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042312-68.2022.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8042312-68.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/08/2024, 00:00

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição incidental

18/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:24

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 15:26

Decisão

•29/07/2024, 09:46

Petição

•29/01/2024, 20:24

Decisão

•12/01/2024, 15:27

Decisão

•09/01/2024, 16:51

Despacho

•13/12/2022, 10:08

Despacho

•12/12/2022, 15:06

Decisão

•17/10/2022, 11:16

Decisão

•17/10/2022, 09:54