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8042312-68.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao Civel
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 36.429,09
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
TERESA ARAGAO DE ANDRADE
CPF 444.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2025, 09:23Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 09:23Expedição de Certidão.
02/12/2024, 05:01Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024, 05:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 05:49Declarada incompetência
22/11/2024, 20:08Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024, 11:36Juntada de certidão
25/10/2024, 11:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:04Expedição de Certidão.
13/08/2024, 01:50Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024, 10:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 10:10Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 12:51Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024, 19:07Distribuído por dependência
31/07/2024, 19:07Documentos
Decisão
•25/11/2024, 10:10
Decisão
•22/11/2024, 20:08
Despacho
•06/08/2024, 19:10
Despacho
•06/08/2024, 12:51