8046326-61.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

WILSON DA SILVA SANTOS

CPF 101.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 09/03/2026

16/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:24

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:29

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/12/2025, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2025, 09:37

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:57

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 09:29

Decisão

•09/12/2025, 16:48

Despacho

•27/05/2025, 15:29

Despacho

•27/05/2025, 14:26

Despacho

•24/02/2025, 13:48

Despacho

•24/02/2025, 12:26

Petição

•31/07/2024, 18:13

Acórdão

•16/07/2024, 12:49

Despacho

•23/01/2024, 17:33

Despacho

•23/01/2024, 17:19

Despacho

•16/10/2023, 17:41

Despacho

•11/10/2023, 18:36

Decisão

•20/09/2023, 12:43

Decisão

•20/09/2023, 10:26

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 11:25