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8046326-61.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNADOR DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Desentranhado o documento
24/02/2025, 09:38Cancelada a movimentação processual
24/02/2025, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 02:00Decorrido prazo de WILSON DA SILVA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:34Expedição de Certidão.
03/10/2024, 02:04Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 16:56Baixa Definitiva
01/10/2024, 16:56Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 05:38Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024, 16:25Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:23Juntada de Petição de certidão
17/09/2024, 17:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024, 17:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024, 15:19Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024, 11:39Documentos
Acórdão
•17/09/2024, 15:19
Despacho
•06/08/2024, 18:17
Despacho
•06/08/2024, 17:33