8044144-05.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA JOSE MACHADO PIMENTEL DA SILVA

CPF 332.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:49

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 21:11

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO PIMENTEL DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:47

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:49

Decisão

•08/04/2026, 21:11

Despacho

•01/06/2025, 10:03

Decisão

•21/08/2024, 17:55

Decisão

•21/08/2024, 11:07

Despacho

•06/08/2024, 19:13

Despacho

•06/08/2024, 12:51