8061467-23.2023.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.517.421,97

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ 15.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE

OAB/BA 15051•Representa: ATIVO

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

OAB/BA 16313•Representa: ATIVO

MARCELA VARJAO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO ARAUJO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407802/2026

28/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 407802/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:10

Conhecido o recurso de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

22/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 114915/2026

13/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 114915/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2025, 20:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2026, 16:30

•02/06/2025, 08:27