0508566-87.2018.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-51

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:50

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:43

Publicado Decisão em 12/08/2024.

10/08/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 06:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

06/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:46

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 20:54

Decisão

•06/08/2024, 11:29

Despacho

•01/04/2024, 08:09

Despacho

•31/03/2024, 20:35