0508566-87.2018.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

KAMILLA PEREIRA SANTOS

CPF 050.***.***-30

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:45

Publicado Ementa em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:54

Baixa Definitiva

21/02/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

08/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:28

Documentos

Acórdão

•17/02/2022, 20:10

Despacho

•07/06/2021, 20:37

Despacho

•02/06/2021, 09:18