8042649-91.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO

CPF 242.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Valdemir Fernandes Sacramento Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042649-91 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8042649-91.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/08/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 11:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:12

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/10/2023, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023, 09:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:55

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:16

Decisão

•18/12/2025, 20:48

Despacho

•19/08/2025, 07:42

Despacho

•18/08/2025, 18:50

Despacho

•11/02/2025, 09:48

Despacho

•07/02/2025, 22:47

Despacho

•28/11/2024, 15:12

Despacho

•25/11/2024, 20:45

Despacho

•07/08/2024, 18:26

Despacho

•06/08/2024, 22:27

Despacho

•02/08/2024, 14:18

Despacho

•31/07/2024, 19:24

Despacho

•28/02/2024, 11:01

Despacho

•27/02/2024, 21:38

Decisão

•30/10/2023, 14:12