8042649-91.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:24

Baixa Definitiva

04/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

01/04/2023, 02:52

Publicado Ementa em 28/03/2023.

01/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 16:09

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:05

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 09:59

Despacho

•22/11/2022, 13:51

Despacho

•21/11/2022, 20:38