8061529-60.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.888,40

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JUSSARA MARIA DE ARAUJO SILVA

CPF 291.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2025, 14:58

Juntada de decisão

18/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Jussara Maria De Araujo Silva Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8061529-60.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8061529-60.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

09/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2025, 14:58

Decisão

•17/07/2025, 21:11

Acórdão

•07/05/2025, 00:48

Despacho

•20/03/2025, 20:49

Acórdão

•12/02/2025, 22:17

Despacho

•28/08/2024, 06:29

Petição

•21/08/2024, 16:39

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Sentença

•07/03/2024, 14:36

Sentença

•07/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:35