8061529-60.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.888,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 06:39

Baixa Definitiva

18/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 06:39

Juntada de Certidão

18/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE ARAUJO SILVA em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE ARAUJO SILVA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE ARAUJO SILVA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 07:15

Recurso Extraordinário não admitido

17/07/2025, 21:11

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 21:11

Acórdão

•07/05/2025, 00:48

Despacho

•20/03/2025, 20:49

Acórdão

•12/02/2025, 22:17

Despacho

•28/08/2024, 06:29

Petição

•21/08/2024, 16:39

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Sentença

•07/03/2024, 14:36

Sentença

•07/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:19