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8103615-46.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO
OAB/BA 11202•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATEUS REIS FERREIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:41Decorrido prazo de ITALO JONATHAN PEREIRA SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:41Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 15:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 16:10Expedição de Edital.
24/03/2026, 08:18Juntada de certidão
16/03/2026, 15:41Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 16:17Conclusos para despacho
19/02/2026, 17:21Mandado devolvido Negativamente
07/02/2026, 01:14Mandado devolvido Negativamente
07/02/2026, 01:11Juntada de certidão
16/12/2025, 18:36Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
16/12/2025, 09:31Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
16/12/2025, 09:31Juntada de certidão
15/12/2025, 18:18Documentos
Despacho
•05/03/2026, 16:17
Petição
•18/09/2025, 11:25
Decisão
•17/09/2025, 13:49
Decisão
•17/09/2025, 10:22
Decisão
•09/09/2025, 10:46
Decisão
•09/09/2025, 10:10
Acórdão
•14/08/2025, 12:34
Despacho
•26/06/2025, 17:45
Despacho
•26/06/2025, 16:51
Despacho
•16/06/2025, 13:51
Despacho
•03/06/2025, 10:07
Decisão
•05/05/2025, 16:05
Decisão
•05/05/2025, 10:12
Sentença
•08/04/2025, 15:47
Sentença
•03/04/2025, 10:30