8103615-46.2023.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MATEUS REIS FERREIRA

CPF 126.***.***-81

Autor

ITALO JONATHAN PEREIRA SANTOS

CPF 119.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053922/2025

30/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1053922/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 988278/2025 - AgRg

28/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0988278 - AgRg no AREsp 3078122 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 12:03

Conhecido o recurso de MATEUS REIS FERREIRA e ITALO JONATHAN PEREIRA SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 988278/2025 - AgRg no AREsp 3078122

21/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para alterar a classe para Agravo em Recurso Especial, tendo em vista decisão fl. 466/469, em atendimento à demanda n. 49513.

16/10/2025, 15:15

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2234330)

16/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 988278/2025

14/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 988278/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2025

14/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980902/2025

13/10/2025, 19:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 14:40

•18/09/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2025, 11:42

•18/09/2025, 11:41