8033522-95.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

AGNALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF 428.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145•Representa: ATIVO

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 26/03/2026

13/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:45

Outras Decisões

27/01/2026, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:17

Publicado Despacho em 10/11/2025.

13/11/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 09:45

Decisão

•27/01/2026, 16:27

Despacho

•06/11/2025, 08:25

Despacho

•05/11/2025, 13:33

Despacho

•31/07/2025, 15:14

Despacho

•31/07/2025, 15:07

Despacho

•14/07/2025, 12:15

Despacho

•13/07/2025, 22:29

Petição

•13/06/2025, 16:42

Despacho

•28/04/2025, 08:20

Despacho

•25/04/2025, 21:23

Despacho

•20/03/2025, 19:00

Despacho

•18/03/2025, 21:54

Despacho

•28/11/2024, 15:12

Despacho

•25/11/2024, 20:45