8033522-95.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:46

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de AGNALDO SOUZA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:25

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:51

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:59

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 11:14

Despacho

•09/08/2024, 10:30

Acórdão

•14/07/2024, 20:21

Despacho

•26/04/2024, 07:49

Despacho

•25/04/2024, 16:14