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8107370-44.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 16:33Baixa Definitiva
30/09/2025, 16:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 16:33Transitado em Julgado em 04/09/2025
30/09/2025, 16:32Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:33Decorrido prazo de HELIOMAR CARDOSO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 15:11Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 02:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:25Negado seguimento a Recurso
08/08/2025, 11:24Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025, 12:21Conclusos para decisão
31/07/2025, 12:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 20:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:20Documentos
Decisão
•08/08/2025, 13:25
Decisão
•08/08/2025, 11:24
Acórdão
•24/04/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 08:14
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 08:14
Sentença
•21/01/2025, 14:25
Sentença
•08/01/2025, 18:17
Sentença
•12/12/2024, 10:46
Sentença
•11/12/2024, 16:49
Despacho
•16/10/2024, 22:23
Despacho
•16/10/2024, 15:01
Despacho
•15/10/2024, 18:21
Despacho
•19/08/2024, 09:31
Despacho
•16/08/2024, 12:04
Decisão
•08/08/2024, 19:23