0000004-42.2000.8.05.0157

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES

CPF 133.***.***-04

Autor

ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO

CPF 366.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

OAB/BA 25097•Representa: ATIVO

NILSON SOARES CASTELO BRANCO

OAB/BA 6185•Representa: ATIVO

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO

OAB/BA 8893•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/11/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1131476/2025

19/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1131476/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1028539/2025

24/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1028539/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015288/2025

22/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF PARA PARECER

22/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 08:00

Protocolizada Petição 1015288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:04

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/10/2025, 11:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:10

Juízo de Retratação

•10/07/2025, 18:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/07/2025, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/07/2025, 18:14

•10/07/2025, 18:13