0077278-21.2007.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

IVONILDO FREITAS DOS SANTOS

CPF 784.***.***-87

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS

CPF 367.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 12:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 345217/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

29/05/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0345217 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2398764 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 14:51

Embargos de Declaração de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00345217/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2398764/BA

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)

14/05/2024, 16:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:38

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00345217/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2398764/BA

09/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 358651/2024

06/05/2024, 17:11

Protocolizada Petição 358651/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2024

06/05/2024, 16:51

Juntada de Certidão : Em aditamento à certidão de fl. 1355, certifico que fica sem efeito a publicação de vista certificada à fl. 1352.

06/05/2024, 07:55

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 345217/2024, classificada equivocamente pelo seu signatário como "Agravo Interno", teve sua classificação alterada para "Embargos de Declaração", razão pela qual os autos foram encaminhados para republicação de vista para impugnação.

06/05/2024, 07:43

Documentos

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