0077278-21.2007.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS

CPF 367.***.***-34

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

IVONILDO FREITAS DOS SANTOS

CPF 784.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 11475•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160•Representa: ATIVO

AURELIO PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0213285-0)

26/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

04/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:28

Publicado Despacho em 20/04/2023.

03/06/2023, 03:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

02/05/2023, 03:52

Expedição de despacho.

19/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:36

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 10:33

Despacho

•18/04/2023, 13:40

Decisão

•25/01/2023, 17:13

Decisão

•25/01/2023, 16:53

Acórdão

•31/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:53

Sentença

•09/04/2021, 16:36

Despacho

•02/09/2020, 18:02

Sentença

•19/07/2019, 21:41

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 18:17

Despacho

•11/05/2016, 12:59

Despacho

•11/05/2016, 12:55

Despacho

•11/05/2016, 12:54

Despacho

•11/05/2016, 12:52