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8022203-59.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO GUALBERTO DE SANTANA FILHO
CPF 261.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS
OAB/BA 70655•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2026, 11:29Juntada de certidão
13/03/2026, 11:26Decorrido prazo de GILBERTO GUALBERTO DE SANTANA FILHO em 12/06/2025 23:59.
16/02/2026, 03:32Publicado Certidão em 15/05/2025.
16/02/2026, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/02/2026, 03:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:04Decorrido prazo de GILBERTO GUALBERTO DE SANTANA FILHO em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:16Publicado Decisão em 21/10/2025.
21/10/2025, 12:27Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 12:27Expedição de decisão.
17/10/2025, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 11:38Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2025, 09:50Documentos
Decisão
•17/10/2025, 11:38
Decisão
•29/09/2025, 09:50
Sentença
•09/08/2024, 20:14
Sentença
•09/08/2024, 20:14
Sentença
•09/08/2024, 20:14