8048304-75.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.437,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCILA ALVES DE LIMA

CPF 559.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:07

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:07

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de LUCILA ALVES DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUCILA ALVES DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:00

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de LUCILA ALVES DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 14:18

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 14:18

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:18

Sentença

•20/07/2025, 11:25

Sentença

•20/07/2025, 11:25

Sentença

•20/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:32

Sentença

•08/08/2024, 18:31

Sentença

•08/08/2024, 18:31

Sentença

•08/08/2024, 18:31

Despacho

•11/03/2024, 20:13

Decisão

•03/10/2023, 10:14

Decisão

•03/10/2023, 10:14

Decisão

•03/10/2023, 10:14

Despacho

•03/02/2023, 08:46