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8104556-59.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.120,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CINTIA BRITO NUNES
CPF 610.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2026, 19:37Juntada de certidão
25/03/2026, 19:34Decorrido prazo de CINTIA BRITO NUNES em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:38Publicado Certidão em 17/12/2025.
17/12/2025, 21:25Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
17/12/2025, 21:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 06:06Juntada de certidão
15/12/2025, 06:04Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:11Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:14Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 21:54Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025, 21:54Decorrido prazo de CINTIA BRITO NUNES em 03/09/2025 23:59.
08/09/2025, 03:03Publicado Sentença em 20/08/2025.
23/08/2025, 22:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
23/08/2025, 22:52Documentos
Sentença
•17/08/2025, 19:32
Sentença
•17/08/2025, 19:32
Sentença
•17/08/2025, 19:32
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 18:31
Decisão
•08/08/2024, 15:50
Decisão
•08/08/2024, 15:50
Despacho
•05/08/2024, 13:58