8104556-59.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CINTIA BRITO NUNES

CPF 610.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA BRITO

OAB/BA 64706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 19:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:36

Documentos

Sentença

•17/08/2025, 19:32

Sentença

•17/08/2025, 19:32

Sentença

•17/08/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:31

Decisão

•08/08/2024, 15:50

Decisão

•08/08/2024, 15:50

Despacho

•05/08/2024, 13:58