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8057819-95.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO
SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA
OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 12:12Baixa Definitiva
13/03/2026, 12:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 12:12Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 12:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 05:01Decorrido prazo de SANDRA DE CERQUEIRA VALENTE em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Publicado Decisão em 06/02/2026.
06/02/2026, 07:30Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 07:30Comunicação eletrônica
04/02/2026, 10:37Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
04/02/2026, 10:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2026, 10:37Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:16Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2026, 12:57Documentos
Decisão
•04/02/2026, 10:37
Decisão
•04/02/2026, 10:37
Decisão
•04/02/2026, 10:37
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 15:49
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 15:49
Decisão
•19/01/2026, 08:08
Decisão
•19/01/2026, 08:08
Decisão
•19/01/2026, 08:08
Decisão
•21/10/2025, 08:59
Decisão
•29/09/2025, 09:48
Sentença
•05/06/2025, 11:06
Sentença
•05/06/2025, 11:06
Sentença
•05/06/2025, 11:06
Sentença
•09/08/2024, 19:16
Sentença
•09/08/2024, 19:16